BBF MATO GROSSO

Cultura: Lei ‘Aldir Blanc’

Atualizada! Prefeitura de Várzea Grande encerra ano com pagamentos efetuados.

Profissionais da cadeia produtiva da Cultura de Várzea Grande (MT) encerraram o ano de 2020 com boas notícias. Os pagamentos referentes a quatro editais da Lei ‘Aldir Blanc’ foram efetuados em sua totalidade.

Segundo a Secretaria de Gestão Fazendária, os contemplados que tiveram problemas com as contas bancárias e que entraram em contato com o órgão para resolver, não precisam se preocupar. Os pagamentos serão efetuados pela gestão recém empossada ainda em janeiro.

“Os pagamentos que voltaram serão pagos assim que tivermos acesso ao Banco do Brasil e a contabilidade fechada. Será o mais breve possível”, comunicou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia Ribeiro dos Santos, por meio de mensagem escrita.

Auxílio Emergencial prorrogado

Outra boa notícia é a prorrogação do prazo da utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc, do Ministério do Turismo, para o exercício financeiro de 2021. A medida, editada pelo presidente da República, foi publicada na última semana de dezembro no Diário Oficial da União.

De acordo com assessoria do governo federal, com o ato, fica autorizada a liquidação e o pagamento, no próximo ano, dos recursos que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar pelo ente responsável no exercício 2020. Secretários de Cultura de cada cidade e estado terão até o próximo ano para empregar os valores ainda não utilizados em socorro ao setor cultural por conta da Covid-19. Antes disso, a Lei exigia que as ações e projetos apoiados com tais recursos fossem executados até o fim de 2020.

Entenda o Caso

No início da tarde desta segunda-feira (28/12), representantes da cadeia produtiva da Cultura de Várzea Grande (MT) estiveram reunidos na prefeitura em busca de uma resposta oficial sobre os pagamentos referentes aos contemplados da Lei ‘Aldir Blanc’ – auxílio emergencial específico para profissionais do setor, sancionado pelo presidente da República, em junho deste ano.

Os presentes foram atendidos prontamente por Adriana Correia da Costa Leão, Secretária de Assuntos Estratégicos, que informou o andamento dos empenhos referentes aos editais 01, 02 e 04. O empenho do edital 03 deverá ocorrer na manhã desta terça-feira. De acordo com fontes oficiais, os pagamentos devem ser liquidados ainda esta semana. A boa notícia animou a classe que desde o início da pandemia teve atividades paralisadas e consequentemente, dificuldades financeiras.

“Desde que ficamos sabendo do risco de o executivo não efetuar os pagamentos dos recursos referentes à Lei ‘Aldir Blanc’, a gente mobilizou a classe artística de Várzea Grande e dialogamos com o executivo no intuito de que fosse feito os pagamentos ainda este ano, porque a gente teme que se postergar para o ano que vem, todo o recurso possa ter de ser devolvido para o governo federal”, esclarece para o BBF, o presidente do Conselho de Cultura de Várzea Grande, Celso Kiyoshi. De acordo com a lei federal, os recursos devem ser pagos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Celso Kiyoshi atento aos informes da Secretária de Assuntos Estratégicos, Adriana Leão. Foto: Bárbara Fontes/BBF.

Outro lado

Em conversa com BBF, o Secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Várzea Grande, Marcos Lemos esclareceu que houve a opção da atual gestão passar a obrigatoriedade dos pagamentos para o próximo gestor, o prefeito eleito Kalil Baracat. “Porque quem está recebendo vai ter de prestar contas”, adverte Lemos. A prefeita Lucimar Campos acreditava que o prazo para os pagamentos seria prorrogado, de acordo com pedido do Secretário Especial de Cultura, Mário Frias. Como a solicitação não tem chances de se concretizar, “a prefeita decidiu empenhar hoje e pagar até amanhã. Lembrando que todos devem prestar contas”, finaliza Lemos. 

Prestação de Contas

Os contemplados dos editais da Prefeitura de Várzea Grande, referentes à Lei ‘Aldir Blanc terão 90 dias para prestar contas. Mais informações na Superintendência de Cultura, mesmo local onde os projetos foram protocolados.

A Lei ‘Aldir Blanc’ (Lei n° 14.017) foi sancionada pelo presidente da República, em junho de 2020. De acordo com documento, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março.

O setor produtivo da Cultura foi um dos mais afetados pela pandemia provocada pela COVID-19. Os recursos financeiros da Lei ‘Aldir Blanc’ é um alento para milhares de profissionais em todo país, que de uma hora para outra tiveram de parar. Os vírus se instalou no país, levou muitas vidas, adoeceram outras, parou o ritmo de crescimento da economia, porém, os boletos, as dívidas, os custeios com alimentação, saúde e educação continuam firmes e fortes todos os meses.

De acordo com a Lei, coube aos estados, ao DF e aos municípios o pagamento dos benefícios, a organização de editais, a distribuição dos recursos e o cadastramento dos beneficiados.

Em Mato Grosso, situado na região Centro-Oeste, alguns municípios realizaram editais, como Várzea Grande, cidade-irmã da capital Cuiabá. Todas as etapas foram concluídas e os resultados foram publicados no Diário Oficial, porém, até o término desta matéria (26/12), os contemplados não receberam os recursos garantidos por lei federal. O montante financeiro está há meses depositado em conta bancária da prefeitura de Várzea Grande. Mas por quê ainda não honrou com os pagamentos? Rumores apontam que a prefeita Lucimar Campos pretende não pagar e deixar  para a próxima gestão. Caso se confirme essa atitude, há claros sinais de deturpação da Lei ‘Aldir Blanc’, que obriga os pagamentos ainda em 2020.

Diante do impasse, artistas, produtores entre outros envolvidos do setor cultural de Várzea Grande, organizaram mobilização no Gabinete da prefeita, na próxima segunda-feira (28/12), às 14h. O objetivo é sair da prefeitura com uma data oficial dos pagamentos, antes de 31 de dezembro. 

Saiba mais

Mobilização da Cultura pelo pagamento da Aldir Blanc em Várzea Grande

Data: 28/12/2020
Hora: 14h
Local: Gabinete da Prefeita – Prefeitura de Várzea Grande

Saiba mais no BBF

Cultura Nacional: Lei ‘Aldir Blanc’

Matéria exclusiva BBF – REVISTA DIGITAL DO BRASIL

BBF é um site independente e se mantém por meio de recursos próprios e doações. Faça parte dos “AMIGOS DO BBF”. Clique na imagem para mais informações. Sua ajuda é importante!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s