Poder Judiciário: E-Cartas

Integração do PJe com E-Cartas automatiza comunicações do Poder Judiciário e dá maior agilidade aos processos


Agilidade e segurança nas comunicações feitas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso são algumas das vantagens da integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o E-carta, sistema da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Agora, é possível enviar com um clique documentos como citações e intimações, garantindo a integridade, confidencialidade e autenticidade das comunicações.

A integração do E-carta possibilita o envio de correspondências aos Correios por meio do PJe, ficando os Correios responsável pela impressão, envelopamento e envio das comunicações para os destinatários finais. Depois, os avisos de recebimento serão digitalizados e as imagens juntadas automaticamente nos processos judiciais.

Essa é uma das grandes vantagens desta integração, pois não será mais necessário digitalizar e juntar os avisos de recebimento. Tudo isso será feito de forma automatizada. A novidade já chamou a atenção do gestor da 1º Vara Especializada de Família e Sucessões de Várzea Grande, Fidelis Candido Filho, que elogiou a nova ferramenta.

“Trata-se de uma ferramenta muito interessante, com algumas novidades. Com certeza, trará muitos benefícios e celeridade processual, pois serão suprimidas muitas ações manuais anteriormente praticadas. O ganho de tempo e redução de trabalho manual será imenso”, avalia Fidelis.

Em menos de duas semanas em funcionamento, já foram enviadas quase 4 mil comunicações. De acordo com a gestora administrativa do Laboratório de Fluxos da 1ª Instância, Rosemeire Santini Pincerato, a expectativa é que, em muitos casos, o prazo passe de 30 dias a 10 dias para que uma comunicação tenha retorno.

“É uma grande economia de insumos, de tempo e dá maior segurança, pois o monitoramento fica mais fácil de ser feito. O processo físico toma muito tempo. Por exemplo, o aviso de recebimento tem prazo de 60 dias para aguardar retorno, caso isso não ocorra, a comunicação deve ser refeita. Todo o trabalho de envio físico sendo refeito. Mas, com a ferramenta do E-Cartas integrada com o PJe, esses casos tentem a ser identificados de forma mais eficiente e até mesmo quando necessário o reenvio, ele ocorre de forma mais rápida”, explica.

A integração que permite a facilidade foi idealizada pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância, o qual Renata Bueno é diretora, por meio do Laboratório de Fluxos do PJe, em parceria com a equipe da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI). Mas a ferramenta também atinge as comunicações da 2ª instância.

O coordenador Jurídico do Tribunal de Justiça, Bruno José Fernandes da Silva, conta que a ferramenta foi pensada a partir da orientação da presidente do TJMT, Maria Helena Póvoas, que definiu como prioridade a prestação de serviços aos cidadãos. “Com isso, nosso objetivo era buscar soluções tecnológicas para evitar que ocorra o retrabalho, dando mais agilidade ao judiciário. Para alcançar o E-Cartas foi preciso evoluir o PJe em quatro versões e conseguimos chegar nesse objetivo ainda em 2021, dando um salto de qualidade”, lembra.

Na prática, é automatização das certificações sobre o cumprimento da uma ordem judicial. “Hoje, podemos fazer isso sem a necessidade ter, efetivamente, aquela devolução feita pelos Correios, agora é automático. Feita a entrega pelos Correios, a informação já entra no PJe”, conclui.

(Com Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT)

Imagem de capa: Reprodução/site TRT-RN.

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